O Conselho de Ministros aprovou a lei que vai permitir aos alunos do Ensino Profissional o acesso ao Ensino Superior sem a necessidade realizarem exames nacionais.
A lei visa diversificar as modalidades de acesso ao ensino superior.
A partir do ano letivo 2020/2021 os estudantes que terminam um curso profissional podem entrar numa licenciatura ou mestrado integrado sem terem que fazer os exames nacionais.
Dando cumprimento a uma medida prevista no Programa de Governo, e em linha com uma recomendação da OCDE, esta medida consagra o estímulo à diversificação do acesso ao ensino superior, procurando garantir que até ao fim da legislatura cerca de 40% dos estudantes do ensino profissional prosseguem estudos no ensino superior, o que representa cerca de 10 mil inscritos até 2023 (mais do dobro do número de inscritos registado em 2017-2018.
A este concurso especial vão poder candidatar-se estudantes dos cursos profissionais, cursos artísticos especializados, de aprendizagem, de educação e formação para jovens e também da rede de escolas do Turismo de Portugal.
Esta medida surge como uma solução para o facto de os alunos do ensino profissional terem de se submeter a exames nacionais, tal como os alunos que ingressam em cursos de caráter geral no ensino secundário, que são sobre matérias que estes não abordam nas aulas.
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